Câmara tem que reintegrar vereador

O presidente da Câmara de Ilhéus, Jerbson Moraes (foto), pode ser obrigado a pagar uma multa de R$ 20 mil por desobedecer uma ordem judicial. Ele foi considerado parcial durante o processo que cassou o mandato do vereador Luca Lima e que foi anulado pela Justiça.

O juiz Alex Venícius Campos Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, reestabeleceu o mandato e os direitos políticos de Lima e determinou que, se o processo for reiniciado, não deve ter a participação dele ou do presidente da CEI anulada, Eder Junior.

A Câmara deve reintegrar Luca Lima na sessão desta quarta-feira, do contrário Jerbson pagará multa de R$ 20 mil por dia de desobediência. Mas ele recorreu contra a liminar que deu o prazo de 48 horas. Se não tiver sucesso, o presidente da casa pode até ser preso.

Isso porque a multa pela desobediência não é paga por ele e sim pela Câmara, restando à Justiça ordenar a prisão para que as decisões sejam efetivamente cumpridas. Lula Lima foi acusado de ficar com parte do salário de assessores, além de assédio moral.

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