Itabuna exige "Alvará de Sonoridade"

A partir desta semana, eventos privados, restaurantes, bares e lanchonetes que usam equipamentos de som devem apresentar o Alvará de Sonoridade, conforme decreto publicado há um mês pela Prefeitura de Itabuna. O novo documento aumenta a burocracia e os custos para as empresas.

O Alvará de Sonoridade estabelece limites e regulamenta níveis de som acústicos, percussivos e eletrônicos durante shows e eventos ou em bares e restaurantes. Segundo o decreto, a medida inclui todo tipo de evento comercial, industrial, religioso, social e recreativo.

O Alvará deve ser pedido à Secretaria de Segurança e Ordem Pública, que tem 5 dias para emitir o documento. O secretário Humberto Mattos explica que a partir desta semana o alvará será exigido de todos. Se o empresário não apresentar o Alvará de Sonoridade durante a fiscalização, será multado.

Além disso, os equipamentos serão apreendidos e será cobrado um valor por dia de armazenamento do material no depósito da Prefeitura. Cada dia custa R$ 140 e a multa vai desde R$ 150 até R$ 50 mil. Para pedir o alvará é preciso CNPJ, comprovante de endereço e documentos pessoais. O custo é de R$ 70.

A expedição do Alvará só acontece depois de inspeção do local e emissão de laudo comprovando condições acústicas necessárias para preservar os limites de sons e ruídos. Os limites dependem de cada atividade.

Muito esforço foi feito para produzir estas notícias. Faça uma doação para repor nossas energias. Qualquer valor é bem vindo. Pode ser via Bradesco, ag 0239, cc 62.947-2, em nome de A Região Editora Ltda, ou pelos botões abaixo para cartão e recorrentes.