MJ suspende empresas de "teleabuso"

O Ministério da Justiça fez uma ação histórica nesta seguda. Ela conseguiu uma medida cautelar que suspende as atividades de quase 200 empresas de telemarketing, a maioria ligadas a bancos e instituições financeiras, com multas que podem chegar a R$ 13 milhões.

A ação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e conta com a parceria dos Procons de todo o Brasil, com o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores. Essas abordagens são, quase todas, realizadas com dados obtidos de maneira ilegal.

Após fazer buscas em todo o país, a Senacon apurou 180 operadoras de telemarketing atuantes em todos os Estados. Mas a medida cautelar também atingirá empresas que atuam em nível estadual ou municipal. Ela começou pelas financeiras por ser o setor com mais queixas sobre abuso.

A decisão foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor e no portal consumidor.gov.br - foram 14.547 nos últimos três anos. Em um dos casos, um idoso recebeu mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possui.

Estão excluídos da decisão os demais tipos de telemarketing. Como o passivo, também chamado de receptivo - aqueles em que os clientes ligam para a central. Os que tratam de cobranças, de doações e ainda os que são autorizados pelos consumidores.

Os serviços ficam suspensos de forma permanente. As empresas que não cumprirem a determinação estão sujeitas a multa diária de R$ 1.000, que pode chegar a R$ 13 milhões por empresa, se houver condenação no final dos processos que já foram, e ainda serão, instaurados.

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