Ficou mais fácil migrar para Portugal
Brasileiros que desejam começar uma nova vida em Portugal ganharam a oportunidade de procurar emprego legalmente. Isto por causa da Lei n°18 de 2022, que traz uma nova regra para Estrangeiros, alterando o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento.
A partir de agora, brasileiros que pretendem ir à Portugal para trabalhar, mas ainda sem emprego certo, poderão entrar no país com visto para procura de trabalho. Já é possível solicitar o visto no país de origem, junto ao Consulado ou Embaixada de Portugal, antes de chegar em território português.
Se aprovado, o cidadão terá direito de permanecer em Portugal por 120 dias, prorrogável por mais 60. Mas, por se tratar de um visto temporário, ainda é exigido comprovar passagem aérea de vota. Se durante a validade, o cidadão conseguir um trabalho, poderá pedir autorização de residência.
Segundo Rebeca Albuquerque, especialista em direito internacional do ALM Advogadas Associadas, escritório com sede no Brasil, Portugal e Itália que auxilia estrangeiros na busca pela cidadania europeia, é preciso ficar bem atento ao período proporcionado pelo governo português e às regras a ser seguidas.
“Se durante o período de validade do referido visto, o cidadão não conseguir constituir uma relação de emprego, o mesmo terá de abandonar o país e apenas poderá voltar a instruir um novo pedido de visto para este fim, um ano após expirar a validade do visto anterior”, explica Rebeca.
Vanessa Lopes, com experiência há mais de 10 anos em cidadania portuguesa, lembra que “Portugal está de portas abertas para receber novos cidadãos dispostos a trabalhar, pois necessita de mão de obra em diversos setores. Agora, o estrangeiro não precisa ficar anos à espera do SEF para se regularizar.”
Outra novidade é o visto de residência para nômades digitais, aqueles trabalhadores e profissionais que possuem atividade prestada de forma remota, devendo ser demonstrado o vínculo laboral ou a prestação de serviços.
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