Receita abre negociação com pequenas

Pessoas físicas, micro e pequenas empresas podem pedir a renegociação especial de dívidas de pequeno valor com a Receita Federal. Ela estima que existem 100 mil contribuintes que podem se beneficiar do parcelamento. O fisco considera de pequeno valor as dívidas até 60 salários mínimos, hoje R$ 72.720.

Os devedores podem pagar uma entrada parcelada e dividir o restante em até 52 meses. Este esquema de negociação inclui as dívidas consideradas irrecuperáveis, com mais de dez anos, por causa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.

Os contribuintes deste tipo podem pagar seus débitos com desconto, entrada parcelada e o restante em até 120 parcelas. O número sobre para 145 no caso de pessoa física, microempresa, pequeno porte, Santas Casas, instituições de ensino e cooperativas.

A adesão às renegociações especiais deve ser formalizada até meia-noite de 30 de novembro. O processo deve ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o e-CAC. O interessado deve escolher a opção Transação Tributária, no campo Área de Concentração de Serviço.

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