TSE julga mesma coisa de duas maneiras

A ministra Cármen Lúcia (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um pedido do Partido Liberal (PL) para a remoção da internet de um vídeo em que Lula (PT) chama o presidente Jair Bolsonaro de “genocida”. Ela não vê nenhum ataque contra a honra dele.

Já os colegas do TSE resolveram mudar uma decisão anterior e proibir Bolsonaro de citar um diálogo entre os líderes do PCC onde comentam a relação que tinham com o PT. A gravação foi feita pela polícia, com autorização da Justiça, e traz um telefonema entre eles.

Um líder da facção criminosa PCC diz “com o PT nois (sic) tinha diálogo. O PT tinha com nois (sic) diálogo cabuloso”. A ligação do PT com o maior grupo de traficantes do país também foi confirmada por Marcos Valério, operador do Mensalão, esquema do PT para compra de deputados com dinheiro de propinas.

O TSE determinou a remoção de postagens do presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, que associam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). As publicações foram feitas no perfil verificado de Bolsonaro no Twitter.

Com a ordem de remoção, a maioria dos ministros atendeu a um pedido do PT. O partido apresentou uma representação contra Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada negativa e disseminação de desinformação. Os ministros decidiram também multar o presidente em R$ 5 mil.

Ficou vencida no caso somente a relatora, ministra Maria Claudia Bucchianeri. Em agosto, ela havia negado liminar ao PT no processo, por não ter visto urgência ou uso de material manifestamente inverídico nas publicações. Prevaleceu no final a divergência do ministro Ricardo Lewandowski.

Par ele, a divulgação daquele fato verídico e comprovado viola a legislação eleitoral, por "ofender a honra de um candidato sem lastro em indícios suficientes". “A intenção de atacar a honra alheia é manifesta e a gravidade da conduta deve ser avaliada em razão do cargo de presidente”, afirmou.

Um dos ministros que considerou a gravação real como atentado à honra de Lula foi justamente Carmem Lúcia, que não viu problema em Lula chamar o presidente de "genocida". A defesa de Bolsonaro disse que “prefere acreditar que a guinada jurisprudencial tenha o propósito específico de estimular o fair play eleitoral".

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