8.Fevereiro.2003

"Venda do chumbinho pode dar perda de alvará"

ao comerciante infrator. De acordo com o coordenador regional da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Roberto Gama Pacheco, as punições para quem for pego comercializando o chumbinho vão desde a advertência ao pagamento de multa, que varia de R$ 300,00 a R$ 15 mil. Para tentar impedir a venda clandestina do agrotóxico, a agência inicia nesta semana, em 44 municípios regionais, a Operação Fiscalização Chumbinho.
       Segundo Pacheco, a operação, que será desenvolvida em parceria com as polícias Militar e Civil, Ministério Público, secretarias municipais de Saúde e de Educação, clubes de serviços, dentre outros, será realizada principalmente nas feiras-livres dos municípios de médio porte. "São lugares que vêm registrando um grande número de ocorrências por envenenamento," diz.

       Em mais de 2 anos a Adab apreendeu 300 quilos de chumbinho em todo o Estado. Se utilizado de maneira inadequada, ele pode causar graves problemas de saúde, inclusive a morte de pessoas, afirma Pacheco. O chumbinho, que tem o nome técnico de Temik-150, é muito usado para o extermínio de ratos. Nesta entrevista o coordenador regional da Adab também fala das campanhas de combate à brucelose e à febre aftosa. No Sul da Bahia, a primeira etapa da campanha de combate à aftosa será realizada entre os dias 1º e 31 de março e a meta é imunizar mais de 95% do rebanho de 500 mil cabeças de gado.

A Região - Como estão sendo desenvolvidas as ações de combate à venda clandestina do chumbinho?
Roberto Gama Pacheco - Nossos fiscais têm realizado ações constantes para coibir o comércio paralelo do chumbinho. Esse trabalho está sendo intensificado por causa do aumento das ocorrências, com registros de diversas mortes causadas pelo uso incorreto do agrotóxico. Para tentar evitar que a situação se agrave ainda mais, foi baixada uma portaria determinando a suspensão da venda desse produto em todo o Estado.

AR - Quais as principais dificuldades para se fiscalizar a venda clandestina do chumbinho?
RGP - A dificuldade é maior porque existem lojas de produtos agrícolas que estão autorizadas a vender o chumbinho, mas não vêm respeitando a determinação da Adab. Muitas delas, aproveitando-se da condição de cadastradas, compram o agrotóxico de forma legal e posteriormente fracionam e revendem o produto para terceiros. A venda do chumbinho em pequenas quantidades é um processo irregular, porque a comercialização desse agrotóxico deve ser feita da mesma forma que ele sai da fábrica, em grandes embalagens, pois ele é para ser aplicado em culturas como batata e feijão.

AR - Mas as pessoas o utilizam para outras finalidades...
RGP - Pessoas desonestas estão revendendo o chumbinho em pequenas embalagens para o comércio ambulante, por exemplo. Mas estamos tentando evitar essa prática. Prova disso é que nossos fiscais têm feito diversas apreensões do agrotóxico em feiras-livres e até em barracas de camelôs de Ilhéus, Itabuna e Camacã.

AR - E ele continua sendo vendido abertamente, não?
RGP - O nosso trabalho sempre foi rigoroso e temos realizado diversas apreensões do agrotóxico que era vendido irregularmente na região. Recentemente foram apreendidos 15 quilos de chumbinho, que se redistribuídos em pequenas embalagens como normalmente é feito no mercado negro dariam cerca de 1.300 copinhos do produto. Esse vem sendo um comércio muito forte e cada vez que apertamos o cerco mais irregularidades na venda do agrotóxico encontramos.

AR - A falha na comercialização clandestina do chumbinho não seria da Adab na hora de conceder a autorização às lojas?
RGP - Criamos barreiras para dificultar que as lojas comercializem o chumbinho clandestinamente. Exigimos por exemplo, que o revendedor disponha de um agrônomo e determinamos que a venda do chumbinho só seja feita com a autorização desse especialista. Mas com todas as barreiras ainda existem pessoas burlando a lei.

AR - Então, quais são as alternativas para se evitar a venda do agrotóxico no mercado negro?
RGP - Estamos convocando os órgãos municipais e estaduais de Saúde e de Educação, Ministério Público, Crea, clubes de serviços, polícias Militar e Civil, dentre outros, para debatermos a viabilidade de uma ação conjunta para combater a venda irregular do chumbinho. Estamos buscando o apoio de toda a sociedade para acabar com esse comércio que todos os anos é responsável pela morte de diversas pessoas na nossa região.

AR - Na quarta-feira, 5, foi realizada uma reunião para se discutir como seriam realizadas essas ações. Qual o resultado prático do encontro?
RGP - Decidimos que serão realizadas ações envolvendo desde as polícias aos clubes de serviços. Nessa etapa, as secretarias municipais e as Direc serão fundamentais, porque os educadores vão atuar na conscientização nas escolas, chamando a atenção dos estudantes para os riscos de se consumir o chumbinho.

AR - Quais os municípios em que os fiscais da Adab têm feito o maior número de apreensão do chumbinho?
RGP - A venda clandestina vem sendo feita mais nos grandes centros. Aqui no sul do Estado, as apreensões têm sido feitas em feiras-livres de Ilhéus, Itabuna, Camacã e Ibicaraí, municípios onde estão localizadas as lojas de revenda do agrotóxico. Por isso que desconfiamos que muitos comerciantes autorizados a vender o chumbinho não estão respeitando as determinações da Adab.

AR - Como assim?
RGP - Ao invés da loja facilitar a venda do chumbinho para o interessado, o procedimento legal é o agrônomo (é obrigatório a presença do especialista em lojas revendedoras de agrotóxicos) indicar qual agrotóxico o produtor deve utilizar na lavoura, mas isso não vem ocorrendo em parte dos estabelecimentos. As conseqüências da irresponsabilidade de comerciantes desonestos são o aumento de mortes de pessoas por envenenamento.

AR - O senhor acredita que a suspensão por 30 dias como a Adab determinou irá ajudar no combate à venda clandestina?
RGP - Não é apenas por 30 dias. A suspensão é temporária, mas não existe um prazo definido para que seja concluída a operação iniciada no final do mês passado pelas coordenadorias da Adab. Os trabalhos, em parceira com diversos segmentos da sociedade, vão continuar até quando acharmos necessário.

AR - Quais os municípios em que os fiscais da coordenadoria da Adab em Itabuna vão atuar?
RGP - O trabalho de fiscalização será intensificado em 44 municípios que fazem parte da nossa coordenadoria. Mas a preocupação maior será com os grandes centros, onde estão localizados os pontos de revenda do chumbinho.

AR - Qual a punição para quem for pego atuando de forma irregular no comércio do agrotóxico?
RGP - A punição vai desde advertência ao pagamento de multa. O comerciante que for pego fracionando o chumbinho poderá ter o alvará de funcionamento suspenso, cancelado ou ainda ser multado. O valor da multa varia de R$ 300 a R$ 15 mil.

AR - Mudando um pouco de assunto, como está a campanha contra brucelose?
RGP - A campanha de combate à brucelose teve início em março do ano passado. É uma campanha que não tem data definida para ser concluída e o objetivo é vacinar bovinos com idade entre três e oito meses. Inicialmente estamos trabalhando para controlar a doença, mas a meta é erradicá-la.

AR - E com relação à febre Aftosa?
RGP - Há mais de cinco anos que não é registrado nenhum caso da doença na Bahia e o Estado faz parte da zona livre, ainda com vacinação. Mas para manter essa condição estaremos realizando vacinação de bovinos entre os dias 1º e 31 de março. Nesse período estará sendo realizada a primeira etapa da campanha de 2003. A segunda etapa ocorrerá de 1° a 31 de setembro.