31.Maio.2003

"O Ministério Público é muito mais parceiro que repressor"

e quando reprime age em prol, em benefício da sociedade - é o que afirma a promotora Karina Gomes Cherubini, da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, que desde julho de 2002 atua na cidade e vem se destacando no atendimento de pessoas de diferentes classes sociais, assegurando conquistas na defesa dos direitos dos cidadãos.
       Nessa entrevista dra. Karina mostrou-se surpresa com a atitude cidadã dos ilheenses que, ao contrário das outras cidades em que trabalhou, tem uma visão de grupo, lutando na defesa dos interesses coletivos, fazendo denúncias e encaminhando processos que dizem respeito a vida de todos.
       Outro destaque é a grande procura do Ministério Público pelos ilheenses. Desde fevereiro de 1999, quando foram iniciados os registros, mais de 4.600 pessoas já procuraram e foram atendidas em Ilhéus. Desse total destacam-se os moradores da zona rural que, de forma esclarecida e consciente, já moveram vários processos através do MP.

A Região - Muita gente tem procurado o Ministério Público, apontado como alternativa para resolver seus problemas. Afinal, para que serve o MP?
Karina Cherubini - O Ministério Público atua na defesa dos direitos das pessoas e do regime democrático. Nos direitos individuais responsabiliza-se pela vida das pessoas. E dentro do regime democrático verifica os cuidados com a administração pública, visando a prestação de serviços de forma adequada. Por isso o Ministério Público é dividido conforme a sua área de atuação.

AR - Isso quer dizer que o MP não é um órgão que atua somente na área criminal?
KC - O MP é visto também no combate ao crime, mas atua nas áreas de direitos difusos ligados ao consumidor, ao meio ambiente e muitas outras. Na área criminal o MP possui competência privativa e é o mais indicado para encaminhar os processos. Nos direitos difusos ele é um dos legitimados dentre vários outros órgãos e instituições. Na área civil o Ministério Público representa os menores de 18 anos e os incapazes. Mas atua ainda nas áreas de ação de alimentos, separação, divórcio, nas ações de registros públicos, na área da fazenda pública, enfim a área de atuação da promotoria é muito grande.

AR - Quem pode entrar com uma ação no Ministério Público e como é feito esse atendimento?
KC - Qualquer pessoa que se sentir lesada pode procurar o Ministério Público e se não for um assunto da área do MP as pessoas são encaminhadas para os órgãos competentes. Para evitar o acúmulo e facilitar o trabalho dos promotores, é feita uma triagem pelos funcionários, devidamente concursados, alunos do curso de Direito da UESC, que dividem por áreas.

AR - Qual é o perfil das pessoas que procuram o Ministério Público?
KC - Um detalhe interessante é que na área dos trans-individuais a maior procura é pelos direito coletivos, da sociedade. Essa é uma característica própria da cidade de Ilhéus, que não observei em outras cidade em que atuei. Aqui o povo é mais cidadão, luta pelos interesses coletivos.

AR - Quais são as queixas mais freqüentes em Ilhéus?
KC - Na área criminal as maiores denúncias são de ameaças. Na civil são questões alimentícias e reconhecimento de paternidade. Já na trans-individuais as maiores queixas são de poluição sonora e na área do consumidor o grande problema é com fornecimento de água e esgoto. Tem ainda a área da cidadania, onde os problemas mais comuns são as estradas do interior de Ilhéus, e a área de patrimônio, com denúncias sobre improbidade administrativa.

AR - Quais são as maiores dificuldades em Ilhéus para se apurar a improbidade administrativa?
KC - Uma das maiores dificuldades é a mudança de gestores. Os promotores estão ainda observando ações do ex-prefeito Antônio Olímpio e em paralelo as denúncias contra o atual governo. A mudança de promotores também é um problema quando os promotores anteriores não deixam anotado o andamento dos processos.

AR - As pessoas têm saído do MP com uma solução?
KC - Geralmente sim, como no caso das estradas de Itariri, que durou cerca de quatro meses e a Prefeitura realizou as melhorias das vias. Claro que isso se resolveu por conta de um acordo. Um outro acordo recente com a Prefeitura foi o benefício do passe livre.

AR - É possível então fazer acordos em todas as áreas do Ministério Público?
KC - Não. Nos casos de improbidade administrativa a lei não permite o acordo e o gestor terá que responder pelos seus atos.

AR - Uma das ações conhecidas foi contra a poluição sonora da Associação ligada a um político, condenada por infringir as leis. Esses abusos continuam?
KC - Sim continuam, sob o pretexto de um recurso que está sendo examinado pelo juiz. A Associação do Bairro Getúlio Vargas está cedendo o espaço para ensaios de quadrilhas de São João. A promotoria vai tomar uma posição e irá processar os responsáveis, inclusive o político, pelos crimes de desobediência e de poluição sonora.

AR - E nos outros casos de poluição sonora, os problemas vêm sendo resolvidos?
KC - Nos outros sim. Os moradores fazem as denúncias e o Ministério Público faz um acordo que, quase sempre, são cumpridos.

AR - Então o acordo é o melhor caminho?
KC - Não. A melhor saída é a prevenção, porque todo bar e casas de espetáculos têm que ter tratamento acústico. A prefeitura terá que apresentar um projeto técnico antes de conceder o alvará de funcionamento. A própria Prefeitura pode interditar se não tiver o alvará de funcionamento ou não atender ao que está na lei.

AR - Muita gente reclama da lentidão da justiça. No MP isso também ocorre?
KC - Sim, por vários fatores. Nas varas da promotoria civil e penal os promotores atendem os cidadãos e entram na justiça. Nesse caso, a responsabilidade é do judiciário. Nos direitos trans-individuais é diferente porque pode haver acordo. O tempo considerado ideal é de um a seis meses. Mas há casos em que o MP não consegue dar a celeridade necessária.

AR - Essa demora deve-se também ao pequeno número de promotores?
KC - O número de promotores é suficiente. São nove promotores em Ilhéus, mas atualmente trabalhamos com sete, já que dois estão de licença. Só há sobrecarga em função do licenciamento desses dois.

AR - De que forma a sociedade pode ajudar nesse trabalho do Ministério Público?
KC - As pessoas que têm legitimidade, como entidades e órgãos não-governamentais, podem entrar com ações. Já tivemos em Ilhéus vários exemplos. O problema é que às vezes há uma grande procura pelo MP.

AR - Lidar com processos e com denúncias não deve ser muito fácil. Os promotores de Ilhéus tem segurança no trabalho?
KC - Não temos notícias de ameaças aos promotores de Ilhéus. Houve um tempo atrás um caso com uma promotora criminal que sofreu ameaças, mas hoje não atua mais em Ilhéus. Todos levamos uma vida normal, sem segurança particular, mas tomando os cuidados que qualquer pessoa deve ter.