29 de Novembro de 2003

"Servidores que cobravam propina estão impunes"

       afirma o titular da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Itabuna, juiz Marcos Bandeira. O magistrado diz não entender porquê, diante de tantas evidências de corrupção, as denúncias não foram apuradas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado.
       Considerado como dos mais atuantes, o magistrado realizou nada menos que 150 júris em menos de cinco anos, um recorde.
       O recorde anterior ao de Bandeira ficou em pouco mais de 40 júris. Amante de uma boa leitura, da família, do futebol e do trabalho, o magistrado mais uma vez faz sérias críticas aos policiais civis de Itabuna.

A Região - Que balanço o senhor faz dos trabalhos na Vara do Júri este ano?
       Os trabalhos foram altamente positivos, porque julgamos praticamente todos os processos que estavam em pauta. Muitos ficaram impossibilitados devido à fuga dos réus, mas felizmente alguns estão sendo recapturados, como é o caso do Lula do Sarinha, que nós pretendemos levar a júri no próximo dia 9 de dezembro. Vale ressaltar que realizamos julgamentos de grande repercussão, como foi o caso Manoel Leal, que exigiu uma estrutura complexa e bem formada.

AR - Sobre o projeto de levar o júri até os bairros, qual a verdadeira finalidade?
       Ele é um projeto pioneiro no Brasil, que visa aproximar o Poder Judiciário do povo. Muitos crimes acontecem na periferia e os moradores normalmente não têm tempo ou condições de vir até o fórum para assistir um julgamento. Muitas vezes não sabem e acham que o crime ficou na impunidade. O objetivo é levar o julgamento até o local onde aconteceu o crime, para que os moradores conheçam o trabalho da justiça, do juiz, do promotor, do advogado. Eles têm a oportunidade de saber como são julgadas as pessoas e, a partir daí, acreditar na justiça.

AR - Além disso, o que o projeto trouxe de positivo?
       Realizamos julgamentos no São Caetano, por duas vezes, na Urbis IV e em Ferradas. Lá, por exemplo, era muito agradável ver aquelas pessoas simples da comunidade comendo jaca e assistindo um júri. Pessoas inclusive que nunca viram um julgamento. Isso foi uma coisa extraordinária. O projeto atraiu a mídia regional e até a nacional, através da TV Justiça.

AR - O senhor pretende dar seqüência ao projeto?
       Perfeitamente. É bom frisar que esse projeto não fere nenhum dispositivo da organização judiciária ou do Código de Processo Penal, porque o bairro faz parte da comarca, onde a lei exige que o júri seja realizado. Isso aproxima a população e serve também para o delinqüente em potencial, ao ver o julgamento, pensar duas vezes antes cometer um crime.

AR - Como o senhor vê o crescimento da criminalidade em Itabuna?
       Infelizmente a violência ocorre em todo o Brasil, mas eu acho que ela tem várias vertentes. Uma é a questão social, a má distribuição de renda, outro fator é que o Estado não tem interesse em investir em segurança pública, a polícia ainda é despreparada, ainda utiliza métodos violentos, como tortura e extorsões. O Estado não tem nenhum interesse em cuidar do preso, prefere deixá-lo num depósito onde ele apenas se tornará pior, o que explica a estatística de reincidência criminal de 85%.

AR - Em relação ao problemas do Complexo Policial de Itabuna...
       Fizemos uma inspeção no Complexo, tomamos depoimentos de detentos e servidores, e constatamos inúmeras irregularidades. Extorsão, por exemplo. Tinha carcereiro que cobrava uma taxa de R$ 5,00 para o preso usar o telefone. Para se colocar uma feira lá dentro tinha um preço, a bebida para entrar tinha um preço, a televisão para entrar tinha um preço. Até maconha se vendia lá.

AR - O senhor diria que é um descaso total?
       Eu já interroguei pessoas que disseram nunca ter fumado maconha antes da prisão, lá compraram um cigarro de maconha por R$ 1,00. Nós denunciamos até fuga com indícios gritantes de que houve uma ajuda externa. O que o Estado deveria fazer, pelos princípios da moralidade, no mínimo, é afastar essas pessoas até que se comprove sua inocência.

AR - E essas denúncias contra policiais?
       Violência não se combate com a violência. Recebemos denúncias de que policiais usavam sacos plásticos para obrigar menores a confessar crimes. Eles colocam dois, três sacos asfixiando o preso e, quando o detento passa a perder o ar, começam a espancá-los no estômago. Muitas vezes, não tendo alternativa, o preso confessa coisas de forma viciada.

AR - Então os policias continuam se valendo de métodos antigos?
       Ainda sonho com uma polícia científica, de inteligência, com policiais bem remunerados, bem treinados. Acho que a nova safra da polícia civil promete. Eles estão tendo noções de direitos humanos, têm um compromisso maior de mudar esse perfil do policial truculento, que acha que está acima do bem e do mal. Policial, juiz e promotor devem dar o exemplo. Precisamos que a polícia use recursos tecnológicos modernos, que identifique o autor do crime com um exame de DNA, que utilize rastreamento de linhas telefônicas, de contas bancárias, que faça conexões e chegue ao criminoso.

AR - Qual sua opinião sobre a redução da maioridade?
       Toda a vez em que ocorre um crime grave praticado por menor, vem à baila a redução da maioridade penal. Geralmente é proposta a redução para 16 e até 14 anos. Isso não resolve o problema. O que vai acontecer é que vamos encher os depósitos (cadeias públicas) de adolescentes que poderiam se recuperar. O necessário é modificar o estatuto da criança e do adolescente e dar ao jovem que cometa crimes graves até a privação de sua liberdade, mas numa entidade adequada para ele.

AR - Mudando um pouco da questão da segurança. Como estão as adoções?
       É um projeto que tem como objetivo estimular a adoção nacional. Entendemos que a criança deve ser educada no seio de uma família, de preferência na de origem. Mas quando isso não for possível, temos que dar oportunidade num lar substituto. A preferência é oferecer um lar nacional e as adoções internacionais diminuíram. Muitas crianças adotadas por estrangeiros estão tendo uma vida digna, que dificilmente teriam no Brasil. Em seis anos, apenas 8 foram adotadas por estrangeiros, contra 170 por brasileiros. De 10 casais que levam crianças para casa, 5 ou 6 acabam adotando.

AR - Como é o acompanhamento das crianças no exterior?
       Antes qualquer casal estrangeiro chegava aqui e, em 10 a 15 dias, fazia a adoção e levava a criança para o exterior. Hoje existe a convenção de Haia, que determinou a criação das autoridades centrais. Além da do país de origem do casal, existe a do Brasil. Antes do início do processo de adoção, o casal tem que ser habilitado no seu país, onde há uma seleção.

AR - Como é feita essa seleção?
       Há um estudo psico-social para verificar se não existe histórico de tóxico e alcoolismo, e se a pessoa está preparada para adotar a criança. Só depois de habilitado no país de origem é que o casal pode entrar na comissão de adoção, em Salvador, vinculada à Corregedoria de Justiça. Lá é examinada toda a documentação e vida do casal. Depois de adotadas, recebemos e-mails com relatórios sobre a vida das crianças que estão lá fora.

AR - Pesquisa da OAB aponta a Justiça com pouca credibilidade. Por quê?
       Acredito que isso ocorre por vários fatores. Um deles talvez seja que o povo ainda não aprendeu a distinguir a função da polícia e da justiça. Muitas vezes é confundido o que são atribuições dessas instituições. Se ouve muito comentário tipo "não há justiça," quando a pessoa é presa indevidamente pela polícia e o juiz faz cumprir a lei. O Congresso Nacional está em crise, Executivo e Judiciário também. Infelizmente temos acompanhado escândalos envolvendo representantes dos três poderes. Mas posso lhe assegurar que os desvios de conduta não atingem a maioria na magistratura. É uma pequena parte podre que está maculando a imagem da instituição.