18 de Outubro de 2003

"Pedimos a devolução de todo o dinheiro gasto indevidamente"

       afirma o promotor Paulo Brandão referindo-se às oito ações encaminhadas à Justiça pedindo a cassação dos mandatos de Paulo Luna e Pedro Egídio e o ressarcimento aos cofres públicos.
       Além da dupla Luna e Egídio, o promotor fala do retorno ao cargo da prefeita de São José da Vitória, do caso Ismar e da eleição do ano que vem. A partir de janeiro, ele assumirá a 27ª zona eleitoral.
       Brandão lembra que a compra de votos através de promessas de bens é abuso do direito econômico. "Isso é crime previsto na legislação eleitoral. Irei impugnar toda e qualquer candidatura, seja de quem for, se abusar da legislação eleitoral, porque o meu partido político é o Ministério Público da Bahia". Ele atua na 5ª Promotoria Civil e é substituto em Buerarema.

A Região - O senhor pediu ao chefe do Ministério Público para investigar a invasão do policial civil Antônio Carlos Silva (Antônio Brezeque) ao seu gabinete. O que houve?
Paulo Brandão - O problema que ocorreu no meu gabinete no dia 5 de setembro, por volta das 15 horas, foi o seguinte: eu estava atendendo Ismar (Oliveira Scher, empresário que foi assassinado no dia 9 deste mês), que veio denunciar que estava sentido ameaçado por um delegado. Eu telefonei para a 6ª e conversei com o coordenador regional, o delegado Jorge Luiz, e ele disse que estava mandando prender Ismar. O delegado informou que o empresário e mais dois policiais eram suspeitos de prática de extorsão.

AR - O que aconteceu a partir daí?
PB - Depois disso conversei com o policial Antônio Brezegue, com quem tenho excelentes relações. Pedi que o policial viesse aqui me explicar o que estava ocorrendo. O policial, que toda vez que vem ao MP pede para ser anunciado, como tem que ser, no dia 5 de setembro não pediu à secretária para interfonar para que eu autorizasse sua entrada. Então Brezegue, acompanhado de outros policiais, entrou sem avisar.

AR - Então o senhor ficou chateado por esse episódio?
PB - Confesso que até a entrada de Brezegue não fiquei chateado, mas quando percebi que ele estava acompanhado de mais dois policiais, eu disse que se eles foram prender Ismar, que ali não seria. Foi aí que telefonei para o advogado de Ismar na época, José Lessa, explicando o que havia ocorrido. Eu informei ao advogado que o delegado Jorge Luiz queria que Ismar se apresentasse. Também pedi a um sargento da Policia Militar que acompanhasse o empresário até o advogado. O restante da história, que acabou por vitimar Ismar, não posso afirmar porque não tenho conhecimento.

AR - Quanto ao retorno da prefeita de São José da Vitória, Lilian Santana, ao cargo. Tem amparo legal?
PB - A prefeita foi afastada por decisão de um agravo que eu houvera interposto no Tribunal de Justiça da Bahia (TJB). No decorrer do andamento da ação civil pública eu argüi a exceção de suspensão do juiz da Comarca onde o processo tramitava por ele ameaçar um dos vereadores que tinha feito as denúncias de irregularidades.

AR - O senhor está dizendo que o juiz (Antônio Carlos de Souza Hygino) não tinha competência para determinar o retorno da prefeita?
PB - O magistrado disse que não é competente para apreciar as ações por improbidade administrativa e, sem ao menos intimar o promotor, esperar prazo de recursos, retorna a senhora Lilian ao cargo.

AR - O juiz teria se equivocado na decisão?
PB - Ele foi além de retornar dona Lilian ao cargo. Ele anulou até o agravo sob alegação de ter perdido o objeto. Só que eu tinha argüido a suspensão do juiz Hygino não alegando incompetência dele, e sim por ter ele ameaçado um dos denunciantes dos desmandos da prefeita. O magistrado deveria se dar por suspeito e mandar o processo para um juiz substituto ou remeter os autos para o TJB. Ele não adotou nem uma nem outra medida.

AR - Existiram outras contradições do juiz nesse caso?
PB - O que eu mais estranho é que o doutor Hygino, no processo principal, decidiu que não afastava dona Lilian. Foi quando interpus o agravo e o Tribunal determinou o afastamento da prefeita no dia 27 de maio. O juiz inclusive se disse competente a apreciar o processo porque a ação foi proposta antes da vigência da lei que concede foro especial. Foi uma decisão rápida do doutor Hygino. Fui ao Fórum de Buerarema um dia depois do retorno da prefeita e, como titular da ação, pedi que ele liberasse o processo. O magistrado só liberou depois de muita conversa.

AR - Qual é a situação hoje?
PB - Entramos com a medida legal no TJB. Devo acrescentar que o Tribunal de Justiça já tem reconhecido, através do desembargador Paulo Furtado, que a competência para apreciar desmandos de prefeitos em improbidade administrativa, cometidos antes da vigência da lei que determina o foro especial, é do juiz da comarca. Resumindo, o doutor Hygino deveria ter repassado o processo para outro juiz.

AR - Então o retorno da prefeita foi irregular.
PB - O retorno dela foi feito ao arrepio da lei. Só não sei os motivos.

AR - Com relação à negociação envolvendo a troca de veículos. A prefeita diz que o carro foi dado como entrada de um trator...
PB - Dona Lilian deu um Vectra da prefeitura como entrada de uma S-10 cabine de luxo para o seu uso pessoal. O gerente e os funcionários da concessionária confirmam a transação, que foi realizada em junho. Então, o que fez a prefeita após as denúncias? Na tentativa de burlar a lei e enganar a Justiça, frauda um processo licitatório dizendo que foi uma concessionária de Itabuna a vencedora. Só que a empresa nunca participou de leilão promovido pela Prefeitura de São José da Vitória.

AR - O MP entrou com oito ações contra o vereador Paulo Luna e o deputado Pedro Egídio. Luna foi para o rádio dizer que essas ações não existem...
PB - O promotor Márcio Fahel recebeu farta documentação do PT e PC do B denunciando um suposto esquema comandado por esses dois cidadãos. Como o colega estava sobrecarregado, solicitou ao procurador geral um promotor para o caso. O doutor Aquiles Siquara Filho nos ligou e concordei em ajudar o colega. Examinando a documentação, percebemos que existiam diversos processos de pagamentos fraudados, uma verdadeira farra com dinheiro público, e entramos com as ações.

AR - Isso quer dizer que o MP constatou que realmente haviam irregularidades...
PB - Sem dúvida alguma. O que me estarreceu foi que, apenas nas tardes de 182 dias do ano, quando havia sessão, se comeu mais de meia toneladas de presunto e queijo. Isso teria sido consumido por apenas 13 funcionários e 19 vereadores. Havia ainda a simulação de consertos de ar condicionado, dentre outras irregularidades. Ajuizamos as ações civis pública e comunicamos, por dever de ofício, aos partidos denunciantes a nossa posição. Encaminhamos para eles as copias das denúncias protocoladas na Justiça. A imprensa tomou conhecimento das denúncias e as divulgou.

AR - Mas o vereador Paulo Luna, um dos denunciados, insiste em dizer que elas não existem.
PB - Existem e ele vai ter a oportunidade de se explicar e se defender no processo, dizer como foi que 13 funcionários da Câmara e 19 vereadores comeram mais de meia toneladas de presunto e queijo. Quanto à questão se o juiz despachou ou não, é um detalhe. É necessário saber que ação civil é pública. Desde que passou pela distribuição, aí é que tem de ser dada a publicidade. Estamos averiguando e podemos oferecer ainda novas denúncias. Essas serão na área criminal. Estamos pedindo que eles (Luna e Pedro Egídio) façam o ressarcimento do dinheiro gasto indevidamente aos cofres públicos, mas precisamente devolva os valores para a Câmara de Vereadores de Itabuna.