11 de Julho

Clodoaldo Anunciacao, promotor de Itabuna

"Não vou esperar quatro anos para pedir punição"
- alerta o promotor Clodoaldo Anunciação, sobre a falta de ações para o combate à dengue em Itabuna. Ele afirma que as medidas para evitar uma epidemia em 2010 não estão sendo adotadas e o atendimento nas unidades da rede básica continua caótico.
      Formado em direito em 1994 pela Uesc, com mestrado pela Ufba, casado, pai de um filho, Clodoaldo avisa: “Não vou esperar quatro anos para começar a pedir punição para aqueles que não estão cumprindo com seu dever”.
      Nesta entrevista exclusiva ele fala do imbróglio envolvendo a procuradora-geral Juliana Burgos, a violências nas escolas e afirma que os profissionais continuam não cumprindo a carga horária. “E o município não adota nenhuma providência”.

A Região - Como está o programa “O MP e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos”?
       O programa é muito amplo. Em um ano, visitamos em torno de 25 escolas e 10 postos de saúde, com pessoas da comunidade. É um trabalho em parceria e que tem nos deixado a par da realidade vivida nas escolas e nos postos.

AR -Ele apresenta resultado prático?
       Na educação, já avançamos muito na qualidade da alimentação escolar, na estruturação dos prédios, na segurança dos alunos e funcionários. Com relação à saúde, temos detectado problemas muito graves nos postos de saúde.

AR - Como assim?
       Tenho 200 ou 300 processos da área de saúde, de pessoas que não conseguem marcar exames, medicamentos, passagens para fazer tratamento. Fazemos reuniões, mandamos ofícios e as soluções não vêm. A situação não pode continuar assim.

AR - Mas as medidas contra a dengue, por exemplo, não foram adotadas?
       Não. Estamos preocupados porque algumas precisam ser tomadas para que em 2010 a população não volte a sofrer com problema da dengue. Sem a limpeza dos canais de macrodrenagem (São Caetano, São Pedro, Santo Antônio Califórnia) e microdrenagem (sarjetas, bueiros) teremos novamente uma epidemia de dengue. Até já ajuizamos uma ação civil pública na Vara da Fazenda Pública em que pedimos ao juiz que determine que o município limpe os canais.

AR - Mas houve um recuo índice de infestação e de casos notificados.
       É, mas a queda ocorreu devido aos fatores climáticos e não por conta das ações preventivas. Tivemos sorte que as chuvas neste ano não foram intensas. Se não fosse isso, além da dengue facilitada pelo acumulo de água, teríamos a leptospirose, diarréias, hepatite A. Repito que os canais devem ser limpos neste ano.

AR - E a rede básica de saúde melhorou?
       Ela continua desestruturada. Teremos uma reunião na quarta-feira, 15, com toda a equipe de saúde, mais os secretários de Saúde, Planejamento, Finanças e Administração para tentar encontrar uma saída para os postos de saúde. A situação neles é precária, sem atendimento médico adequado.

AR - Os postos estão quase parados, é isso?
       Hoje, quem carrega as unidades básicas de saúde nas costas são os enfermeiros e técnicos de enfermagem. Na reunião, vamos questionar qual é o plano que o município tem para evitar uma nova epidemia. As medidas devem ser apresentadas já, não em 2010.

AR - Os médicos estão cumprindo a carga horária?
       Não. O pior é que o município segue se omitindo em cobrar que a carga horária seja respeitada. O estranho é que se fala em aumento de salário para os profissionais que não cumprem a jornada, o que é um absurdo. Na verdade, há processo de premiação para aqueles que não estão cumprindo com o seu dever.

AR - Qual o posicionamento do MPE sobre isso?
       Não podemos permitir a espoliação do dinheiro público. Não se pode pagar alguém que não trabalhe, que não cumpre a carga horária. Para evitar os abusos, temos que ficar de olho, a sociedade, imprensa, todos devem ficar atentos.

AR - Além desse problema, existem outros?
       Em muitos postos de saúde faltam remédios e insumos básicos, como álcool. Há um conflito muito grande envolvendo o pessoal de endemias, porque alguns saíram outros entraram. Não se sabe exatamente quem está trabalhando e se aqueles que estão recebendo como agentes de endemias estão, de fato, trabalhando.

AR - Por que as ações de combate à dengue não funcionam?
       Há uma dissociação entre município e estado no trabalho de combate à doença. Um faz uma coisa e outro realiza outra, competindo para saber quem é o melhor. A tendência é que mais tarde um vá culpar o outro por ter feito o trabalho assim ou assado.

AR - O senhor acredita que isso pode contribuir para uma nova epidemia?
       Claro. Na realidade, o processo de uma nova epidemia está em desenvolvimento e pode explodir quando o tempo quente chegar. Para complicar, segundo a Fundação Osvaldo Cruz, a falta de água é um dos fatores que ajudam a aumentar o nível de infestação do mosquito Aedes Aegypti. Porque, quando há falta de regularidade no abastecimento, as pessoas acumulam água em qualquer lugar, sem nenhuma proteção.

AR - Então as ações adotadas não estão corretas?
       É preciso que a Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica venham a público e digam claramente o que estão fazendo. A responsabilidade de não deixar que Itabuna sofra com o problema é de todos, incluído a Dires. O órgão não pode ficar numa posição cômoda somente acusando o município. Sabemos que a coleta de lixo segue sem regularidade, os canais não foram limpos e muitos bairros enfrentam problema de falta de água.

AR - As coisas parecem muito lentas?
       Se o plano de combate à dengue não for apresentado neste ano da forma que o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual da Saúde preconizam, vamos acionar a Justiça já. Depois de assinado Termo de Ajustamento de Conduta, se as medidas não forem tomadas, o Ministério Público vai pedir o afastamento daqueles que não estão cumprindo seus deveres.

AR - As pessoas têm reclamado da dificuldade de marcar consultas pelo SUS em Itabuna.
       Há um mês e meio fizemos uma reunião com o secretário de Saúde, Antônio Vieira, e pedimos várias coisas. Primeiro que os idosos, deficientes e gestantes tivessem prioridade total no atendimento. Segundo, que fosse criada uma comissão para classificar o risco das pessoas que tem exames.

AR - E isso foi feito?
       A secretaria disse que a equipe foi criada. É preciso que o município tenha uma equipe interdisciplinar para dizer quem não pode esperar de maneira nenhuma pelo atendimento. Mas isso não quer dizer que os demais não devem ser atendidos no mês seguinte.

AR - O que é necessário para que isso ocorra?
       A organização ajudaria muito. Cobramos a guia de exames numerada. Temos que ter um talão com número que permita auditoria. O talão do bairro da Califórnia, por exemplo, deveria ser de 1 a 100. O do São Caetano começaria de 101, e por vai. Ao chegar na Central de Regulação um pedido com número 2, já se saberia que ele é da Califórnia.

AR - Isso evitaria irregularidades?
       Sem dúvida. Existem denúncias informais de que profissionais levam as guias de requisição para casa ou a clínica particular. O profissional atende uma paciente particular e passa um exame pelo sistema público. Ainda não temos provas, mas estamos investigando. Hoje o processo é falho.

AR - Por que ainda não se adotou o formulário “carbonado”?
       Te pergunto a quem interessa que não se tenha controle? Que talões não sejam numerados? O talão numerado é auditável, como se diz na linguagem da contabilidade. Com isso, temos como saber exatamente quantos exames foram pedidos no mês. O dono de uma doceria tem esse controle. Já o negócio público, que envolve milhões de reais, não cumpre regras elementares de auditoria.

AR - E ainda faltam fichas?
       Para as gestantes, os portadores de deficiência, idoso, todo mundo. Só que a situação de falta de atendimento aos idosos vai ser tratada como caso de polícia. Teve o de uma senhora de 72 anos que foi notícia em um blog [Pimenta na Muqueca], não chegou ao Ministério Público. Os parentes não foram lá. Se tivessem ido, teríamos acionado a polícia.

AR - Então não existe controle?
       Não há controle por quem digita a cota. Isso é um problema, pois o atendente lança quem ele quiser. O funcionário ou funcionária pode lançar do idoso, que tem prioridade, mas também pode lançar o nome do amigo, da namorada, do namorado, da mãe ou do pai.

AR - Falta compromisso?
       O problema da saúde fica mais complexo porque às vezes falta vontade política para se resolver coisas simples. Essa falta de controle interessa a alguém. Tem gente ganhando com essa bagunça. Organizar o sistema de saúde talvez não seja interessante para quem está ganhando com a bagunça. Estamos tentando descobrir que é beneficiado com essa desordem para punir. Já sabemos que quem está perdendo é a comunidade.

AR - Por falar em bagunça, como ficou a questão dos médicos do posto da Califórnia?
       Sei que a sindicância foi finalizada, mas ainda não sei qual a punição aplicada. Mas o Ministério Público também está investigando, estamos na fase de ouvir os funcionários. Estamos fazendo um trabalho cauteloso para identificar os responsáveis e cobrar punição.

AR - Com relação à violência nas escolas. O que está sendo feito?
       Tivemos reuniões com diretores de escolas estaduais e municipais para tratar desse assunto. Verificou-se que a situação mais grave é na rede estadual e a Direc 7 tomou um posicionamento firme. Mas as escolas precisam fazer sua parte.

AR - A escola contribui para a violência?
       A escola também prática violência, simbólica. Muitas vezes o aluno fica revoltado quando encontra o banheiro sujo, área externa tomada pelo mato, não há merenda escolar, falta professores. Aí o estudante percebe que não vai para lugar nenhum e se revolta. A sociedade e o poder público precisam entender que é necessário uma escola de qualidade para diminuir essa tensão. Nas escolas com padrão melhor, o número de casos de violência é menor.

AR - O que deve se feito quando a situação sai de controle?
       A escola tem que resolver aquilo que é pedagógico. O que é policial deve ser resolvido na polícia. Se o aluno ameaçou um colega, agrediu um professor, a direção da escola deve, imediatamente, informar o Ministério Público, Vara da Infância, polícia e registrar em ata. Na maioria das vezes isso não é feito. Aí, quando chega a situação grave, como da escola do Conceição, o histórico do aluno não registra nenhum tipo de ocorrência anterior. O professor tem saber colocar o aluno no lugar dele. O estudante tem que saber respeitar.

AR - Às vezes, é necessário firmeza nas ações?
       Sim. A comunidade precisa entender que, quando a polícia endurece é para o bem de todos. Às vezes, quando a polícia faz uma revista ma porta da escola, muita gente reclama que as crianças estão sendo constrangidas. Quais são os interesses jurídicos envolvidos? Um é privacidade e outro é a segurança coletiva. Este último tem prioridade. Se em uma das dessas revistas for encontrado um revólver, estará se impedindo um homicídio.

AR - Como o senhor ve o trabalho da polícia preventiva?
       Temos pedido à polícia que não deixe a violência aumentar, mas ela não pode estar em todos os lugares. A violência está na família, nas escolas e no trabalho. Não podemos deixar que a cidade viva um clima de bang bang, por isso, às vezes as forças policiais precisam endurecer. Além disso, a cidade precisa ser melhorada. O trânsito de Itabuna é uma loucura. No final de semana não há fiscalização.

AR - O MP definiu estratégias para os próximos cinco anos. Quais são?
       Um dos pontos destacados pelo procurador-geral Lidivaldo Britto foi a educação. O programa que estamos realizando em Itabuna foi muito elogiado. A metodologia será implantada nas escolas públicas da capital. A saúde e educação foram áreas definidas como prioritárias. Vamos trabalhar também nas questões envolvendo os direitos humanos e o meio ambiente.

AR - O MP fez aquela campanha contra o nepotismo, mas os gestores voltaram empregar parentes e nada acontece.
       Até o final do ano temos cinco meses e nos próximos dias vamos nos posicionar sobre essas questões polêmicas. Só que as decisões não dependem somente do Ministério Público, elas dependem do Poder Judiciário também. Mas vamos informar a imprensa sobre todas as ações propostas. A meta é limpar a nossa pauta até o final do ano.

AR - Voltando à saúde, há muitas denúncias contra o Conselho Municipal?
       Sim. Existem denúncias de que o conselho não está apreciando as contas, não está funcionando adequadamente, que conselheiro foi nomeado de forma irregular. Temos isso, temos a poluição sonora nos postos de combustíveis, das grades do shopping, que jogam as pessoas para rua...

AR - Qual o posicionamento com relação à procuradora Juliana Burgos?
       Já houve esse questionamento no MP. Houve a análise pela Câmara em primeira votação, depois a retirada do projeto e, em seguida, uma nomeação. Tivemos que aguardar todos esses fatos porque eles evolviam outras instituições que teriam que se posicionar.

AR - E o MP?
       A partir da denúncia de um cidadão, pedimos ao Legislativo que nos informasse oficialmente com relação a esta nomeação. Estamos aguardando uma resposta da Câmara de Vereadores para saber qual é a real situação. Como foi noticiado pela imprensa, a Câmara chegou a receber ofício assinado por uma procuradora que teria sido rejeitada por ela própria.

AR - Como vai terminar essa história?
       O ato público é válido até que se diga que não é válido. Se a Câmara rejeitou o nome e aceita um documento assinado por ela, torna nossa análise mais complexa. Esperamos que essa situação se resolva. Porque nem a própria procuradora merecia estar enfrentando essa situação, pois ela é uma profissional que preenche os requisitos técnicos. Mas não pode ficar no cargo se houver irregularidade. Então vamos ouvir todos e tomar nosso posicionamento.

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