27 de Dezembro de 2003

Dinailton Oliveira, presidente da OAB/BA
"Temos que evitar a lei de Talião"

       o olho por olho e dente por dente, afirma o novo presidente da sub-seção da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia, Dinailton Oliveira. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador, o advogado itabunense venceu o grupo que comandava a entidade há 30 anos.
       Ele conseguiu desbancar os seus dois concorrentes que contavam com o apoio de lideranças políticas e econômicos no estado e foi eleito prometendo "reativarâ" a OAB/Bahia que, segundo ele, vinha sendo omissa na defesa dos advogados e do cidadão.
       Nesta entrevista exclusiva ao A Região, o advogado fala de uma nova fase na entidade, das mudanças em instituições como o TJB e Ministério Público e da falta de estrutura do poder Judiciário. A cerimônia de posse será no dia 6 de janeiro na sede da Ordem em Salvador.

A Região - Quais serão as primeiras medidas ao tomar posse?
       Logo no primeiro instante iremos nos reunir com a Associação de Magistrados do Estado da Bahia, depois com o presidente do Tribunal de Justiça. O objetivo é buscar a melhoria da prestação jurisdicional e garantir as prerrogativas do exercício da nossa profissão. Essas são as primeiras metas em favor do advogado e do cidadão, porque buscamos proteger o advogado no exercício profissional e a cidadania com uma justiça ágil e acessível.

AR - O que o senhor fará para devolver a credibilidade à OAB?
       Fomos eleitos com o discurso de construir uma Ordem mais ativa nas duas extensões de seus braços, já que um dos motivos de sua existência é lutar em favor dos advogados, das prerrogativas dos seus associados, pela melhoria das condições de vida. Enfim, lutaremos pelo bom exercício profissional dando ao advogado todas as garantias e condições necessárias, inclusive com reflexo direto em favor do cidadão.

AR - Durante a campanha o senhor afirmou que nos últimos anos OAB foi omissa...
       Foi omissa sim, tanto que vencemos a eleição. Formamos uma chapa de advogados militantes, sem a presença dos grupos econômicos e sem o apoio do poder político dominante e saímos vitoriosos, o que é uma coisa dificílima. Mas por que saímos vitoriosos? Exatamente pelo sentimento geral na advocacia de que era preciso mudar, era preciso transformar a ordem omissa numa ordem ativa, na defesa do advogado e na defesa do cidadão.

AR - Qual será a participação das seções do interior na sua gestão?
       Elas terão um papel muito importante, até porque os advogados que militam nas comarcas do interior representam em torno de metade dos nossos colegas. Além disso, eles enfrentam todos os tipos de dificuldades. Uma delas é a falta de magistrados. Há pouco tempo tínhamos cerca de 240 comarcas sem juízes, hoje ainda são quase 120 comarcas sem juízes. Temos também a necessidade de 5 mil serventuários, de informatização, de tecnologia. Temos um judiciário totalmente desaparelhado para atender as necessidades do cidadão.

AR - A OAB tem algum plano para a capacitação do advogado?
       proteção ao advogado inclui também aperfeiçoar o profissional do direito para o mercado de trabalho. Temos uma preocupação muito grande com o aperfeiçoamento técnico do advogado. A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados, a partir desta nova gestão, vai empreender uma nova filosofia de trabalho, inclusive, com cursos de aperfeiçoamento. Não vão ser administrados só aqueles cursinhos de conhecimento que trazem pouco conhecimento técnico. Serão ministrados cursos mais aprimorado. Pretendemos fazer inclusive parcerias com universidades para cursos de pós-graduação e mestrado.

AR - A Uesc anseia por um curso de Mestrado em Direito. A OAB vai apoiar?
       Sim. Você sabe que eu sou itabunense e as pessoas sempre dizem que os governantes querem fazer algo pela sua terra. Após a posse do novo reitor estaremos aqui, junto com o diretor da Escola Superior de Advocacia, para lutar pela implementação desses cursos de mestrado, ou diretamente pela Uesc ou em parceria com a ESA. No momento, o que queremos é que existam possibilidades concretas e reais para que o advogado possa aperfeiçoar-se tecnicamente.

AR - A falta de juízes é decorrente do despreparo ou da falta de concursos público?
       Creio que da falta de concurso. Ao longo do tempo tivemos um poder dominante que queria um judiciário muito atrelado ao executivo. É fato notório que o judiciário ficou muito tempo atrelado ao poder dominante, ao governo, e ele não repassava o suficiente para que o judiciário pudesse realizar concursos, se estruturar melhor. Infelizmente, ao longo do tempo isso se traduziu no caos que está aí hoje.

AR - Como a OAB vai atuar para combater isso?
       Já fizemos uma visita de cortesia ao presidente da Assembléia Legislativa, Carlos Gaban, que convidou todas as lideranças partidárias para uma conversa conosco e lá nós colocamos a necessidade de instrumentalizar o poder judiciário. Alí, na Casa Legislativa, onde estão os representantes do povo, colocamos essa necessidade, até porque acreditamos que, da maneira que hoje está o poder judiciário, temos a possibilidade de que nasça um sentimento da lei do talião, 'olho por olho e dente por dente', porque as pessoas vão desacreditar na justiça.

AR - Que tipo de política o senhor espera de instituições como Associação de Magistrados e TJB após suas respectivas eleições?
       A Associação dos Magistrados há pouco tempo teve uma eleição democrática na qual se elegeu o juiz Rolemberg e acredito que sua administração deve ser pautada exatamente nesse sentimento novo. Não podemos mais admitir, nesse país onde as informações estão chegando com muito mais rapidez, que as instituições sejam voltadas para os interesses de alguns grupos ou pessoas. Acredito que a Amab deva também seguir esse caminho, da busca de um aperfeiçoamento da democracia. Da mesma forma o Tribunal de Justiça. Esperamos que o desembargador Gilberto Caribé persista no caminhar nesse trilho que o desembargador Dutra Cintra já traçou.

AR - O senhor diria que está havendo uma revolução nessas instituições?
       Sim. Nós temos o exemplo do Ministério Público, no qual tivemos a eleição do procurador Aquiles Siquara, uma pessoa capaz, preparada, que podemos enquadrar como progressista. Ele também está dando um novo direcionamento no Ministério Público, que estamos vendo refletido nas várias denúncias de improbidade como nunca se viu antes. Tem saído um número muito grande de prefeitos corruptos, um número jamais visto. Isso é a mudança das instituições que estão, em seus dirigentes, tendo pessoas sérias e imbuídas de espírito público.

AR - E a diminuição da maioridade penal, qual a sua opinião?
       Sou radicalmente contra a diminuição da maioridade penal. A partir do momento em que tivermos mais investimentos do governo na área social, para que o cidadão possa se alimentar, tenha acesso à educação, moradia e possa vestir, aí poderemos discutir diminuição ou não da maioridade penal. Nesse momento acho inapropriado, essa polêmica é só para desviar a atenção da falta de investimentos na área social. O que estamos vendo é a proliferação da miséria, e quando a miséria se prolifera aí aumentam os conflitos que levam a uma convulsão social.

AR - O que a OAB pode fazer em relação aos problemas da cadeia pública, que o governo do estado vem ignorando?
       Por esse motivo é que há a necessidade de caminharmos juntos com a imprensa, porque esse tipo de investimento em penitenciárias, em cadeias públicas, geralmente são investimentos que não dão um retorno eleitoral, de voto, e é uma coisa importante para a sociedade. Aí vamos denunciar e chamar a imprensa para ir conosco na visitação desses locais que deveriam ser tão somente para reeducar aquele que cometeu um delito. Mas com a estrutura que temos, Estamos com verdadeira fábricas de marginais.