19 de Março 2011

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Maria das Gracas, presidente do CMS

“É inadmissível ver Magela pleitear a volta da Plena”
enquanto a população e as equipes estão enfrentando problemas, afirma a presidente do Conselho Municipal de Saúde de Itabuna. “A Atenção Básica em Itabuna só existe no papel”.
      Maria das Graças dos Santos Souza afirma que, antes de pleitear a volta da Gestão Plena a prefeitura precisa fazer funcionar a saúde básica, que continua recebendo verbas federais em dia mas está em situação vexatória. Confira.

O secretário de saúde diz que já regularizou os serviços da atenção básica. Isso é verdade?
       Não é verdade. A Atenção Básica continua funcionando de forma precária. Os usuários tem dificuldades para ter acesso a um serviço de qualidade e várias unidades estão em estado degradante de conservação.
      O bom funcionamento da Atenção Básica é condição obrigatória para ter o Comando Único.

Essa condição já foi verificada por alguma auditoria?
       As auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS) e pela Secretaria Estadual de Saúde (SESAB) apontam várias não conformidades e relatam que o município infringiu as normas do SUS.
      Nos impressiona muito a Secretaria Municipal de Saúde, tendo mudado o secretário há apenas três meses, conseguir ver mudanças na saúde. Enquanto isto, a população que vem sofrendo com o descaso está tentando “visualizar” as mudanças.

Os postos de saúde estão abastecidos de remédios e tem médicos?
       Constantemente têm faltado medicamentos. O que tem tranquilizado a população que sofre de hipertensão e diabetes é o acesso a remédios na Farmácia Popular. Além de medicamentos, faltam médicos, o que tem dificultado a continuidade do tratamento.
      Nas prestações de contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) nós não conseguimos encontrar os investimentos em compra de medicamentos.

Voce viu isso em visitas recentes aos postos de saúde, não foi?
       Foi. Estamos visitando as Unidades de Saúde para falar sobre o papel do Conselheiros e temos verificado in loco o caos da saúde. Nesta sexta, na Unidade de Saúde José Édites, no São Caetano, fomos informados que as atividades seriam suspensas. A Unidade estava sem as mínimas condições de higiene e, sem isso, não é possível atender.
      O que achamos inadmissível é ver o Secretário pleiteando o Comando Único enquanto a população e as equipes enfrentam problemas. Em todas as Unidades em que fizemos reuniões houve denuncias. A Atenção Básica em Itabuna só existe no papel.

E o Hospital de Base, está funcionando como deveria?
       O Hospital de Base ainda não apresenta mudanças significativas para a solução definitiva dos problemas. O atual diretor é uma pessoa séria e responsável, porém só isto não basta.
      É necessário que prefeito tenha compreensão de que o HBLEM é responsabilidade do município e este precisa fazer investimentos na unidade, e não ficar procurando culpados para uma situação causada pela própria gestão.

A prefeitura diz que o problema do HBLEM não é de gestão e sim de verbas. O que você acha?
       Está claro que o problema do HBLEM é de gestão. Quando um gestor não assume sua responsabilidade, não cumpre as obrigações, tem que reconhecer que o erro é dele.
      Tivemos várias discussões sobre o HBLEM e numa delas o Prefeito José Nilton Azevedo disse que não teria condições de repassar mensalmente para o HBLEM. Com esta atitude ele não assume sua responsabilidade.
      É preciso ainda que faça uma análise dos cargos de confiança que estão no HBLEM. Não basta ter um diretor comprometido. É preciso ter gestão preocupada com melhorias no atendimentos.

Quais são os principais problemas da saúde em Itabuna?
       O principal é a Atenção Básica, onde não há garantia de acesso para os pacientes. Basta ver que a Vigilância Sanitária não disponibilizou o Alvará de funcionamento das Unidades devido às péssimas condições em que se encontram.
      Os Centros de Especialidade Odontológica não tem atendimento adequado. Os odontólogos, que trabalham sem materiais, encaminham os pacientes para o Odontocentro, porém, eles retornam, pois lá não há os equipamentos necessários.
      O CREADH não tem cumprido sua finalidade pois, além de avaliar, tratar e acompanhar os portadores de deficiência, deveria garantir órteses e meios auxiliares de locomoção. Mas estes serviços não estão funcionando.
      Os CAPS, além das péssimas condições estruturais, não tem atendimento psicossocial de qualidade para os pacientes. Existem várias reclamações.

O que o CMS sugere para resolver esses problemas?
       Primeiro o gestor precisa reconhecer que existem sérios problemas na saúde e compreender que o Conselho está cumprindo seu papel. É preciso organizar a Atenção Básica, pois ela é a porta de entrada da saúde, e cumprir com os Termos de Ajustamentos de Conduta (TACs).
      Garantir que a população tenha acesso a um serviço de saúde de qualidade; discutir com ela sobre o assunto.
      O prefeito precisa lembrar que continua tendo todo o controle sobre a Atenção Básica e que os recursos para esta área continuam sendo repassados pelo Ministério da Saúde. Por este motivo, não se justifica o caos vivido pela saúde local.

O que mais deveria ser feito?
       O Prefeito deve revogar a Lei 2.114/2009, que tirou a estrutura administrativa financeira da SMS. Com esta Lei, o secretário deixou de ser o ordenador das despesas da saúde.
      Existe um Decreto que nomeia os diretores administrativo e financeiro da saúde, porém, o Conselho entende que um Decreto não se sobrepõe a uma Lei e pode ser revogado a qualquer momento. Uma Lei, para ser revogada, precisa passar pelo Legislativo.
      E ainda existe dívida do município com os prestadores. Para nós, ela tem que ser quitada.

A prefeitura alega que pode retomar a gestão plena. O que você acha?
       Para nós, o município não apresenta as mínimas condições para ter o comando único de volta. Para perder a Gestão Plena existem critérios e para o retorno também. O Conselho estará exigindo o cumprimento destes critérios. Não vale apenas apresentar propostas no papel.
      É um equívoco dizer que o Conselho é contra o retorno do Comando Único. Na realidade, é contra a postura do gestor, que tenta trazer este comando sem ouvir os interessados no processo, os usuários, que amargam uma saúde inoperante.
      Esta população tem representante, que é o Conselho de Saúde. Nós estamos cumprindo o nosso papel, que é o de garantir direitos, e não vamos deixar que o imediatismo prevaleça. Se existe alguém responsável pelo não retorno do Comando Único, é a própria prefeitura.

No passado o CMS reprovou as contas da Saúde e, dias depois, voltou atrás por pressão da prefeitura. Isso pode acontecer no caso da Plena?
       O Conselho vive um novo momento, com a participação dos cidadãos. Outra mudança está relacionada à parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), que está atento as ações do CMS. Por este motivo não tememos pressões.
      Temos autonomia e vamos fazer com que o bom senso prevaleça. Cada Conselheiro precisa ter consciência do seu papel e que a população depende da nossa ação. No organograma da saúde o CMS está acima da Secretaria e tem que ser respeitado.

O CMS tem condições para trabalhar, como acesso a dados e estrutura?
       Temos um orçamento anual, porém ainda enfrentamos dificuldades, pois nosso recurso fica no Fundo Municipal de Saúde e depende da prefeitura para ser utilizado. Hoje funcionamos em sede alugada, mas temos constantemente avisos de corte de água e luz.
      Estamos tendo sérios problemas para acessar internet e conseguir transporte. Na maioria das vezes o conselheiro tem que usar o próprio carro ou um coletivo para realizar as visitas. E nossa assessoria jurídica está há mais de um ano sem receber.
      Outra dificuldade é a disponibilização de processos de pagamentos para a Comissão de Orçamento e Financiamento do CMS analisar.
      E por falta da indicação da Secretária Executiva do Conselho, não poderemos receber equipamentos (PCs, parabólica, acesso ao Canal Saúde) disponibilizados pelo Ministério da Saúde para os Conselhos através do Programa de Inclusão Digital (PID).

E no caso das equipes da Saúde, quais são as condições?
       As equipes estão trabalhando de forma bastante insalubre. A Secretaria não tem garantido condições para os profissionais desenvolverem suas funções. Não basta ter técnico em enfermagem, é preciso ter material para curativo, aparelho para pressão arterial.
      Não basta ter médico, é preciso ter medicamento e assegurar os exames. Não basta ter odontólogo, é preciso ter equipamento. Não basta ter enfermeiro, é preciso uma unidade de saúde que atenda as necessidades da população.
      E não basta ter agente comunitário, é preciso ter resposta para a demanda da população. Sem condições de trabalho, a equipe sofre tanto quanto a população.

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