12 de março de 2005

Silvano Silverio, presidente da Assemae
"A água fica 50% mais cara com as PPPs"

       afirma o presidente da Assemae e coordenador da Frente Nacional de Saneamento Ambiental da Vigilância Interamericana de Defesa dos Direitos da Água, Silvano Silvério.
       Entre outras constatações o estudo, realizado pela Fundação Getúlio Vargas, verificou que os serviços executados através das Parcerias Público - Privadas praticamente dobram de preço.
       O estudo foi encomendado pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), que é terminantemente contra a privatização dos serviços de água e saneamento e tem um farto material sobre os prejuízos para a população.
       Silvano Silvério, que já foi presidente da Emasa, afirma que a população de Itabuna poderá pagar tarifas mais caras e aponta alternativas para o déficit de água no município.

A Região - Porque só cinco cidades têm o serviço de água municipalizado?
       Não é bem assim. Só cinco cidades têm empresas municipais, mas pelo país afora funcionam autarquias, o que dá quase no mesmo, pois são as prefeituras as responsáveis pelos serviços. A grande diferença é que as autarquias têm autonomia fiscal, de arrecadação e uma certa independência administrativa.

AR - Qual a posição da Assemae com relação às PPPs?
       Temos uma grande preocupação com esse projeto porque ele é genérico. Ou seja, é para todas as prefeituras do Brasil. Só que o projeto não poderia ter sido aprovado para água e saneamento básico porque esses serviços pertencem aos municípios e aos estados. Então não cabe à União dizer o que cada município deve fazer nesses setores.

AR - Essa preocupação da Assemae não é exagerada?
       Não e por vários pontos. Um deles é que o consumidor não pode abrir a torneira da casa dele e escolher de qual fornecedor vai adquirir água. Não é, por exemplo, como na área de telefonia celular, em que o consumidor tem a opção de utilizar os serviços de mais de uma empresa, existe uma certa concorrência. No caso da água, o consumidor não pode optar por uma empresa A ou B, ficando refém de um único fornecedor.

AR - O que isso significa?
       Que a empresa vai sempre colocar o preço que bem entender e o consumidor vai ser obrigado a aceitar para não ficar sem o serviço de água.

AR - Mas o que lhe dá tanta certeza de que funcionará exatamente assim?
       Já temos históricos de muitos problemas que estão ocorrendo em outros países, principalmente na América Latina. Na Bolívia, por exemplo, houve uma mobilização de mais de dois milhões de pessoas e o grupo que adquiriu a empresa estatal foi expulso.

AR - Mas lá houve a privatização, não foi a implantação das PPPs.
       O projeto de PPPs termina determinando a privatização do bem público. Porque a iniciativa privada fica com direito a prestar o serviço mediante a cobrança de uma taxa. Isso nada mais é do que uma privatização disfarçada.

AR - A alegação é que as PPPs são os único caminho para resolver a falta de água.
       Não é. Desde 2003 existe uma linha de financiamento no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para obras de saneamento e serviço de água. O banco tem mais de R$ 4,6 bilhões disponíveis somente para investimentos nesses serviços. Além dos fartos recursos disponibilizados, as obras realizadas ficam até 50% mais baratas do que se forem feitas através das PPPs.

AR - A Assemae tem algum estudo que comprove isso?
       Sim. Estudo encomendado por nossa entidade à Fundação Getúlio Vagas mostra que um metro cúbico de obra de saneamento custa R$ 0,43 se for feito com recursos públicos. O mesmo serviço feito através das PPPs sobe para R$ 0,84 o metro cúbico. Isso vai refletir na tarifa de água e esgoto, pois as empresas privadas não fazem filantropia em lugar algum. Como todos nós sabemos, seu foco é sempre o lucro.

AR - Além dos serviços ficarem mais caros, existem outros riscos com as PPPS?
       O risco do consumidor ter de pagar duas vezes pelos mesmos serviços. A empresa que fizer a parceria com a Prefeitura de Itabuna pode alegar prejuízos e o município poderá ter de fazer reembolsos mensais. Por exemplo, a empresa X faz a parceria e investe na construção de uma barragem. Depois do equipamento funcionando, se ela alegar que os valores arrecadados não são suficientes para cobrir os custos, o município tem pagar.

AR - Como assim?
       É que as PPPs garantem que todos os riscos sejam do poder público. Ou seja, toda a parte rentável do negócio fica com a empresa privada e o município será o responsável por tudo que não dê certo. Creio até que isso pode ser amenizado com algumas emendas propostas pelos vereadores.

AR - Por que os serviços ficam mais caros se forem feitos através das PPPs?
       Porque a iniciativa privada tem de pagar 9% de Contribuição Sobre o Lucro Líquido e 15% de Imposto de Renda, dentre outras obrigações fiscais. Já o poder público está livre desses tributos, o que reduz os custos operacionais.

AR - Se existem R$ 4,6 bilhões para água, porque Itabuna ainda não resolveu o problema?
       Porque até 2002 uma resolução do Banco Central impedia que o setor público tivesse acesso às linhas de crédito para saneamento e ampliação do serviço de água. Isso só mudou após anos de luta da Assemae e os recursos estão liberados desde 2003.

AR - Mas estamos em 2005 e a Emasa não buscou esses recursos.
       A Emasa já enviou o pedido de financiamento e, pelas informações que tenho, a qualquer hora serão liberados R$32 milhões para a construção da barragem no Rio Colônia para abastecer Itabuna. Pelo projeto, a barragem serve para o controle das cheias e resolve o problema da água em Itabuna.

AR - Itabuna tem muito desperdício de água, 50%. Essa é uma média nacional?
       A média brasileira é menor, ficando em torno de 40%, o que é ainda um volume considerado muito alto. Imagine a perda de 50% da produção, o que gera de estrago.

AR - O que pode ser feito para diminuir o volume de água desperdiçada?
       Diminuir a pressão, porque a pressão maior significa mais perda, modernizar o sistema de rede de distribuição, colocar novos hidrômetros, conscientizar as pessoas para o uso racional da água.

AR - O que deve ser feito a curto prazo para resolver o problema de Itabuna?
       Primeiro transformar a Emasa em autarquia. Isso daria mais autonomia à empresa, ela pagaria menos impostos e poderia ter facilidade em conseguir recursos para investimentos. Segundo, trabalhar para reduzir as perdas de água, porque ficará difícil conseguir qualquer tipo de financiamento com tamanho desperdício. Uma redução de pouco mais de 20% no desperdício de água já estaria nos níveis aceitáveis.