Caso Leal
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4 de Dezembro 2004 :: Caso Leal
Assassino de Manoel Leal continua na ativa
denunciou a Sociedade Interamericana de Imprensa no relatório, publicado em julho, no site de internet mantido pela entidade para denunciar casos de impunidade. Segue o relatório:
"O policial civil Monzart (ou Mozart, com também é conhecido) Castro Brasil, que foi condenado a 18 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato do jornalista Manoel Leal de Oliveira, continua livre e trabalhando num órgão da Secretaria de Segurança do Estado.
No departamento de Recursos Humanos da Polícia Civil da Bahia a informação dada a SIP em junho foi de que o policial Brasil consta na lista de funcionários da Delegacia de Crimes Econômicos contra a Administração Pública, em Salvador.
O fato vem sendo denunciado há meses pelo jornal A Região, de Itabuna, que pertencia a Manoel Leal e hoje é dirigido por seu filho, Marcel.
Em 26 de setembro de 2003, o policial Brasil foi condenado a 18 anos de reclusão por homicídio qualificado pela morte de Leal. O advogado de Brasil recorreu da sentença.
No dia 23 de dezembro do mesmo ano - na véspera de Natal e em tempo considerado recorde, principalmente pela data - o juiz substituto da Segunda Câmara Criminal de Salvador, Aliomar Silva Brito, concedeu um habeas corpus para o policial aguardar por um novo julgamento em liberdade", diz o relatório.
Não responde
O texto continua: "A SIP procurou o governador do Estado, Paulo Souto, para que se manifestasse a respeito.
Depois de um mês de muita insistência, o assessor geral de Comunicação do Governo, João Paulo Costa, disse que, tanto o Secretário de Segurança Pública, Edson Sá Rocha, como o delegado chefe da Polícia Civil, Jacinto Alberto Correia da Silva, alegam que o soldado conseguiu uma liminar para ir a novo julgamento.
Então, legalmente, não é culpado e, por isso, o Estado não pode tomar uma medida administrativa contra ele. "O soltado está prestando serviço interno até que saia a decisão da Justiça", informou Costa.
"É ridículo", observou Marcel Leal, atual editor de A Região e diretor da rádio Morena FM. "Só uma pressão forte das entidades sobre o governador Paulo Souto e o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia pode fazer com que Monzart volte para a cadeia", avaliou.
Manoel Leal foi morto no dia 14 de janeiro de 1998 com seis tiros, quando chegava a sua casa, em Itabuna, Bahia.
Havia denunciado em seu jornal irregularidades cometidas pelo prefeito, na época, de Itabuna, Fernando Gomes.
Outro alvo foi o chefe de polícia Gilson Prata, que teria recebido dinheiro do prefeito enquanto investigava uma fraude relacionada à arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O jornal publicou que Prata promovia, no gabinete do vice-prefeito, perseguições aos aliados do ex-prefeito Geraldo Simões. Monzart Brasil era então um dos auxiliares de Prata."
O relatório foi produzido pela jornalista Clarinha Glock para a SIP-IAPA, que mantém os sites www.sipiapa.org e www.impunidad.com
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